O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial/SEESP, desenvolve o Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, com o objetivo de apoiar os sistemas de ensino na oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE, para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular público.
O programa prevê a distribuição de recursos e equipamentos destinados à implantação e a organização de espaços de
AEE, possibilitando sua oferta no turno diverso ao do ensino regular, conforme dispõe o Decreto nº 6.571/2008 e Resolução nº 4 CNE/CEB que institui as Diretrizes Operacionais para o
AEE na Educação Básica. MEC 2005/2007
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